NOTA PÚBLICA: Eleições Presidenciais

Na antevéspera do primeiro turno das eleições de 2022, o Conselho de Sócios de Capital do escritório Mauro Menezes & Advogados, pela unanimidade dos seus 22 integrantes, reunido extraordinariamente em 30/9/2022, assim como fez no segundo turno do pleito presidencial de 2018, deliberou pela edição da nota pública, nos termos a seguir divulgados.

Sob o governo chefiado por Jair Bolsonaro, como prevíamos em 2018, agravou-se o vilipêndio e a supressão de direitos elementares da população, sobretudo das parcelas social e economicamente mais vulneráveis, com profunda deterioração de políticas públicas conquistadas a duras penas pelos movimentos populares.

As políticas ultraliberais do atual governo federal potencializaram a exploração da classe trabalhadora, ao tempo em que aguçaram a opressão violenta que historicamente marca uma sociedade atravessada pelo racismo, pelo colonialismo predatório e por uma brutal exclusão social.

De modo escancarado, a atual gestão alimentou uma política fascista, celebrando as piores mazelas humanitárias e sociais, em aberto benefício do interesse das elites privilegiadas, o que resultou na devolução de mais de 33 milhões de brasileiros ao mapa da fome e da miséria.

Por outro lado, as marcas autoritárias da gestão em curso conduziram a um aumento exponencial da violência política, facilitada pela lógica armamentista dos discursos e das ações levadas a cabo pelo governo federal. Esse contexto coloca diariamente em risco, sobretudo, as vidas e a integridade física e psíquica da juventude negra e periférica, das mulheres, da população LGBTQIA+ e daqueles que ousam organizar-se em oposição à banalidade do extermínio.

Durante a avassaladora crise sanitária causada pela pandemia do COVID-19, o governo brasileiro promoveu inconcebível campanha de descrédito ao conhecimento científico, instituindo verdadeira política da morte, que produziu o aterrador saldo de cerca de 700 mil vítimas fatais.

Não bastasse isso, passamos a conviver com atentados permanentes à integridade das instituições democráticas, em afronta direta ao sistema constitucional, com o lançamento de desconfianças infundadas sobre o processo eleitoral e com a institucionalização das práticas mais nefastas de mercantilização do apoio político no Congresso Nacional.

Não houve um dia sequer, ao longo da atual gestão, em que não estivessem sob ataque ou severa ameaça as conquistas dos trabalhadores, a proteção ambiental, a convivência harmônica e equilibrada entre os poderes constituídos, o republicanismo no trato das atividades de Estado, a cultura popular, a integridade das populações tradicionais e dos povos originários, os direitos sexuais e reprodutivos, a liberdade de pensamento político, a autonomia das instituições de ensino e as proteções contra as arbitrariedades públicas e privadas.

Os preceitos constitutivos do nosso Estado Democrático de Direito são o cerne e a razão de existir de nosso escritório, cuja atuação precípua almeja assegurar as liberdades civis e a realização da justiça social.

Diante de tal cenário, a omissão e o silêncio não constituem alternativa. O momento exige uma reação efetiva para encerrar o tormento institucional que representa o atual governo. Assim, expressamos com clareza e assertividade o nosso apoio à eleição, em primeiro turno, no dia 2 de outubro de 2022, de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.