Neste 13 de maio, que marca o dia da falsa abolição, é importante destacar as medidas efetivas que estão sendo tomadas e apontam o caminho para a verdadeira emancipação do povo negro.

Na última quinta-feira (12/05), a Coalizão Negra por Direitos, as mães vítimas da violência do Estado e a Bancada Negra no Congresso, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela preservação das vidas negras.

A advogada Marcelise Azevedo, sócia de Mauro Menezes & Advogados e integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, esteve presente no ato simbólico realizado em frente à sede do STF junto à familiares de vítimas do Estado e outros ativistas para protocolar a DPF das vidas negras.

A ADPF é um documento histórico, com mais de 60 paginas, que aborda as violações diretas ao direito à vida, à saúde, alimentação digna e a dignidade da população negra.

O texto destaca ainda a desproporcionalidade e a política de morte à população negra. Em 2019, a taxa de homicídios para os povos pretos foi de 29,9 por 100 mil habitantes contra 11,2 entre os não negros. Dessa forma, a chance de uma pessoa negra ser assassinada é 2,6 vezes maior do que de um cidadão não negro. Essa é apenas uma estatística que demonstra o racismo estrutural e institucional presente no Brasil e que comprova que o direito à vida ainda precisa ser conquistado pelo povo negro.

”A luta pela verdadeira emancipação dos povos negros segue atual e urgente. A sociedade brasileira se estruturou em premissas racistas que persistem até os dias de hoje e impedem as pessoas pretas de exercer seus direitos na plenitude.” afima Marcelise.

Neste 13 de maio, Mauro Menezes & advogados destaca a necessidade de combater o racismo para alcançar a real democracia no Brasil.

Leia a ADPF na íntegra.

Alerta sobre contatos com os docentes da UNB acerca de pagamentos de precatórios e RPV

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é assinada pelos advogados Mauro Menezes, sócio e Diretor-Geral de Mauro Menezes & Advogados, e Milena Pinheiro, sócia de Mauro Menezes & Advogados, e também por Deborah Duprat, Ronald Freitas, Paulo Machado Guimarães e Oliver Oliveira

Denise Arantes, sócia de Mauro Menezes & Advogados, comentou o assunto em entrevista ao portal JOTA.

Artigo de Cíntia Fernandes e Raquel Santana, sócias de Mauro Menezes & Advogados publicado no Estadão.

Análise de Rodrigo Torelly, advogado especialista na defesa de servidores públicos e sócio de Mauro Menezes & Advogados.

Leandro Madureira, sócio de Mauro Menezes & Advogados, analisa a Portaria n° 636, de 13 de janeiro de 2021, do Ministério da Economia.

Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores brasileiros.

Artigo de Raquel de Castilho, sócia de Mauro Menezes & Advogados.

Artigo de Verônica Quihillaborda Amaral, sócia de Mauro Menezes & Advogados.