Aviso de Privacidade e Segurança da Informação
Com a premissa de que a privacidade, a intimidade, a imagem, a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada pessoa constituem direitos fundamentais a exigirem proteção e cuidados por parte de toda a sociedade, instituímos nossa Política de Boas Práticas e Governança relativa à Segurança da Informação (ou simplesmente Política de Privacidade) em Mauro Menezes & Advogados.
Para prestar nossos serviços jurídicos e advocatícios, naturalmente precisamos coletar, tratar e compartilhar informações pessoais entre nós e com terceiros (Poder Judiciário, órgãos governamentais, outros profissionais, empresas). Entretanto, comprometemo-nos a fazer isto somente quando e enquanto seja necessário ou útil, nos termos de nossa Política de Privacidade, em conformidade à Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD), às disposições previstas na Lei Federal 8.078/1990 (CDC) e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Você é livre para recusar nossa solicitação de informações pessoais, compreendendo que, nessa hipótese, talvez não possamos fornecer-lhe alguns dos serviços jurídicos desejados, selecionar seu currículo ou oferecer-lhe certos benefícios, os quais lhe serão previamente informados em qualquer hipótese.
Caso queira explicações detalhadas acerca de nossa Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, por intermédio do seguinte canal:
Andreia Mendes Silva: dpo@mauromenezes.adv.br
Informamos, desde logo, que nosso site não coleta automaticamente dados pessoais e nem utiliza cookies de armazenamento de informações de utilização.
Entretanto, alguns dados pessoais podem ser fornecidos espontaneamente por você, visando a se comunicar conosco, por intermédio do nosso site, mediante preenchimento de cadastros e formulários, conforme hipótese indicada a seguir:
| Área do Site | Finalidade | Dados Pessoais |
| CONTATO > FALE CONOSCO | Contato com o escritório | Nome, e-mail, telefone, cidade, assunto e mensagem. |
Também é possível que você queira trabalhar conosco. Nessa hipótese, por intermédio de nosso site, você poderá se dirigir ao site de uma empresa contratada (EMPREGARE.com), que coletará seus dados por meio do preenchimento de cadastro e envio de currículo. Os dados que eventualmente você forneça serão recebidos por nosso Escritório visando ao processo seletivo para as vagas em aberto. A seguir apresentamos o exemplo da situação em que isso pode ocorrer:
| Área do Site | Finalidade | Dados Pessoais |
| CONTATO > TRABALHE CONOSCO | Cadastrar Currículo/ Candidatura a vagas | Nome, e-mail, telefone, endereço, gênero (opcional), estado civil (opcional), data de nascimento, foto (opcional), redes sociais (opcional), formação, experiência profissional, cursos extracurriculares, número de filhos (opcional), disponibilidade para viajar e mudança (opcional), categoria carteira de habilitação (opcional), veículo próprio (opcional), idiomas (opcional), anexar um currículo complementar (opcional), pretensão salarial (opcional). |
Em geral, a coleta e o tratamento de dados pessoais pelo Escritório ocorrem mediante fornecimento espontâneo e consentido, de modo presencial, telepresencial, por e-mail ou por intermédio de mensagem de celular, de informações a serem utilizadas com as finalidades exclusivas de: (i) prestação de serviços jurídicos e advocatícios; (ii) seleção de candidatos a vagas de trabalho; e (iii) para a formalização contratual e concessão de benefícios e/ou progressões de direitos:
a) em consultas jurídicas;
b) em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
c) em audiências perante os Poderes Públicos;
d) em mesas de negociação na defesa dos interesses do cliente;
e) perante empresas que efetuam acompanhamento processual (leitura de Diário de Justiça, por exemplo);
f) em cadastros perante órgãos governamentais, entidades sindicais e entidades de classe;
g) perante empresas ou pessoas naturais prestadoras de serviços (plano de saúde, vale-transporte, contadores etc.).
Fruto de nosso compromisso com a privacidade dos seus dados pessoais, empregamos medidas e soluções técnicas e administrativas de segurança visando à confidencialidade, integridade e inviolabilidade das informações sob nosso poder.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais.
Cumpre destacar, entretanto, que nenhum site e nenhuma rede são inteiramente seguros e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança e esforços, ocorram ataques cibernéticos de hackers ou ainda negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Havendo incidentes de segurança envolvendo dados sob nosso poder que possam gerar risco ou dano relevante para você, comprometemo-nos a comunicá-lo sobre o ocorrido no prazo legal, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em consonância com as determinações previstas na LGPD.
MAURO MENEZES & ADVOGADOS